Câmara tem mais duas sessões no ano para aprovar LOA
Antes de entrarem em recesso, os vereadores por Cuiabá promovem mais duas sessões extraordinárias para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. A peça orçamentária deveria ter sido aprovada na semana passada, conforme calendário elaborado pela Mesa Diretora.
Contudo, devido ao montante de processos pendentes de votação, a apreciação da matéria foi marcada para essa semana. Para tanto, o Legislativo Cuiabano realiza hoje (28) duas sessões extraordinárias, sendo a primeira às 14 horas e a segunda as 16 horas.
A LOA requer pauta exclusiva e precisa ser aprovada em duas votações. Desta forma, as duas extraordinárias marcadas para essa terça deve debater exclusivamente a peça orçamentária de 2022.
A Câmara Municipal de Cuiabá tem até o dia 31 de dezembro para devolver a peça orçamentária para o Executivo, sendo sancionado no próximo ano.
A receita estimada para o próximo exercício é de R$ R$ 4,23 bilhões dividida entre corrente de capital, reserva de capital e despesa.
O secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani evidenciou que diante da receita proposta estimada na LOA 2022, se comparado a 2021, o orçamento do próximo exercício terá um crescimento de R$ 327 milhões a mais. "Esse incremento está quase todo impulsionado por recursos da fonte 100, da arrecadação própria do município", ponderou o secretário.
Dentre os valores previstos, o secretário destacou algumas áreas beneficiadas com esse incremento na arrecadação. Para Educação, a receita estimada é de R$ 715.280.844,00, o que representa um aumento de R$ 96 milhões se comparado ao ano anterior. E para a Saúde, do total previsto de R$ 1,19 bilhão, o acréscimo será de R$ 1,49 bilhão.
Diferente da LDO, a LOA é que determina onde esses recursos serão aplicados. É o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao Ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
A LOA elaborada pela equipe técnica da Prefeitura não é uma peça absolutamente fechada. Pode e deve receber sugestões e emendas a serem acrescentadas. "Os poderes são independentes, mas devem ser harmônicos entre si para que os anseios da população sejam atendidos e a Prefeitura possa cumprir com as exigências da Lei Orgânica do Município", destacou o secretário.
"As receitas estimadas são registradas de várias fontes, podendo ser por meio de convênios com o Governo Federal, Estado, cota-parte de tributos estaduais, tributos municipais, emendas parlamentares de senadores e deputados estaduais e federais", finalizou o prefeito.
FOTO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
