REFORMAS DO CÓDIGO PENAL

A Defensora Pública Patrícia Vieira dos Santos Fernandes participou da última reunião da Comissão Especial de Política Penal e Penitenciária da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), realizada em Brasília. Durante a reunião, os membros discutiram os projetos de lei dos novos Códigos de Processo Penal e Código Penal que tramitam atualmente na Câmara de Deputados. De acordo com a Defensora, o novo Código Processual está mais avançado do que o Código Penal, mas ainda assim sua votação, ao que tudo indica, ficará para o próximo semestre em razão do cenário político atual.