Concurso público em MT veda participação de portadores de HIV e diabéticos
O edital do concurso público, publicado no dia 05 de janeiro, consta que será desclassificado aquele candidato que tiver doença sexualmente transmissível (DST); diabetes; tumores hipotalâmicos e hipofisários (neurológicos); disfunção hipofisária, entre outros.
Pessoas com doença sexualmente transmissível (DST) e diabetes, entre outras situações, podem ser desclassificados no concurso para forças de Segurança Pública de Mato Grosso.
Para o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT), Flávio Ferreira, alguns pontos do edital são de caráter discriminatório.
“Entendo que todo concurso público exige algum momento do candidato um exame de saúde, mas essas questões ‘detalhadas’ dessa maneira, eu vejo com muito risco para o edital”, explica.
O texto do edital traz, além da infecção sexualmente transmissível que pode desclassificar o candidato, a exclusão daquele que tiver tumores, disfunção hipofisária, tiroidiana e erros inatos do metabolismo, crescimento e desenvolvimento anormais, em desacordo com a idade cronológica e outros.
No edital também é exigido no mínimo de 18 dentes hígidos e/ou restaurados, para o candidato poder prestar o concurso.
Outro ponto polêmico é sobre os exames laboratoriais que exigem exame de Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV). De acordo com Ferreira, apenas o médico pode avaliar com precisão se o candidato é apto ou não para o cargo ao contrário, seria uma discriminação a pessoa pela condição de sua saúde.
“Entendo que o exame é necessário, todo edital tem que ter os detalhes, o que deve ser doença ou não doença, mas o que tem neste edital parece discriminatório”, enfatiza.
Para o presidente do Grupo Livremente, Clovis Arantes, o requisito de exigir o exame de HIV em relações empregatícias é crime. Segundo ele, a lei é clara (12.984), onde estabelece como crime a discriminação as pessoas que são portadores da AIDS.
OUTRO LADO - A assessoria da Secretaria de Estado de Segurança Pública não quis se manifestar sobre o assunto, pelo menos por enquanto.
As inscrições para o concurso público da Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesp) é previsto para começar no próximo dia 14 de janeiro e contempla diferentes cargos em sete editais. Os salários variam entre R$ 3.318,38 e R$ 13.982,41.
As inscrições seguem até o dia 24 de janeiro. O valor das inscrições varia entre R$ 120 e R$ 200, devendo ser feita pelo site da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), as vagas ofertadas são para oficial e soldado.
Para a Polícia Judiciária Civil, as vagas são para escrivão e investigador. Já para a Politec, as vagas são para perito oficial criminal, perito médico legista e perito odontologista.
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