DEM Nacional pede ao STF que devolva cargo de presidente a Botelho
O Diretório Nacional do partido Democratas (DEM) entru na briga para que o Supremo Tribunal Federal (STF) 'devolva' para Eduardo Botelho, o cargo de presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT).
O DEM quer a revogação da decisão que suspendeu a posse do seu filiado.
O partido protocolou a petição no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Botelho havia sido reeleito para assumir o terceiro mandato na presidência da Casa de Leis no ano passado, mas por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo partido Rede onde se alegava que a Constituição Federal permite apenas uma recondução, ele abriu mão e então numa decisão monocratica do relator dos autos, ministro Alexandre de Moraes, a posse foi suspensa e na nova eleição assumiu o deputado Max Russi (PSB).
O caso começou a ser analisado pela Corte em junho de 2021, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos. Depois, em outubro, a questão voltou a julgamento, mas com um pedido de destaque, o processo foi retirado de pauta. Desde então, não foi retomado.
O DEM nacional disse ainda que a reeleição ocorre com base na jurisprudência anterior, que permitia a recondução sucessiva nas Assembleias Legislativas do país.
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