Secretaria de Estado de Saúde se manifesta em processo
Em argumentação processual, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) se manifestou em relação ao processo seletivo simplificado que está ofertando 2,9 mil vagas e foi lançado no começo de 2022. A Pasta alertou para necessidade de manter o seletivo em razão dos aumentos de casos de Influenza e Covid-19, além das demandas por cirurgias eletivas. Informação consta em ação do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT), que busca suspender a concorrência.
O Edital Nº 001/2022 disponibiliza o total de 2.959 vagas para diversos perfis profissionais. A carga horária varia entre 20 e 40 horas, já a remuneração varia entre R$ 1,3 mil e R$ 7 mil. A seleção dos candidatos destina-se ao preenchimento de vagas e Formação de Cadastro de Reserva.
Na ação, o Sindimed diz que há uma “manobra” para descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2019. TAC 001/2019, firmado no dia 27 de maio de 2019, estabelecia o prazo de 24 meses para realização de concurso público, tendo o mesmo se esgotado em maio de 2021.
Manifestação apresentada pela SES no dia 16 de janeiro afirma que o processo seletivo é necessário devido à “emergência em saúde pública vivenciada pelo mundo e pelo país desde o ano de 2020”. Ainda segundo a SES, a realização de concurso público, ante sua complexidade, demanda maior tempo para sua concretização, o que poderá ocasionar prejuízos.
“Diante disso, embora, supostamente, a situação de emergência tenha acabado, no âmbito do Estado, ainda persiste o receio da nova variante. Significa dizer que, infelizmente, os atos da administração pública não funcionam como simples mágica. Ou seja, tudo demanda tempo e esforço, e tempo na saúde significa paralização ou suspensão de atendimento”.
Processo aguarda julgamento na Vara Especializada em Ações Coletivas.
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