TRE reverte decisão contra Emanuel e livra gestor de multa
Após decisão que reverteu condenação do prefeito Emanuel Pinheiro, dada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o gestor está desobrigado de pagar multa de R$15 mil.
Ele havia sido condenado por divulgar, por meio de vídeos, em suas redes sociais, a entrega do viaduto localizado na Avenida das Torres, denominado ‘Juca do Guaraná pai’, realizada pela gestão da prefeitura de Cuiabá”.
No recurso, Emanuel afirmou “não ter restado configurada a utilização de bem público de acesso restrito para a promoção pessoal, muito menos a afetação da igualdade de oportunidade que deve existir em relação aos demais candidatos, não constituindo, portanto, conduta vedada, mas sim, mera divulgação de imagens dando conta da realização de políticas e/ou projetos que foram implementadas ao longo da gestão, ato típico daquele que concorre à reeleição”.
O relator, Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro,votou por reverter a condenação e foi seguido por todos.
foto secom cuiabá
