Emanuel exonera 27 servidores por nepotismo
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, já exonerou 27 servidores comissionados contratados em situação de nepotismo. A exoneração está em linha com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado há menos de dois meses com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Nesta terça-feira (25), o MPMT disponibilizou um e-mail exclusivo (nepotismoprefeituracuiaba@mpmt.mp.br) para recebimento de denúncias relativas ao assunto.
De acordo com a promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues, eventuais denúncias da prática de nepotismo na capital devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail até o dia 1º de março. “A máquina administrativa é muito grande, e muitas vezes quem tem conhecimento dos pormenores são as pessoas que trabalham nas repartições, daí a importância da efetivação da denúncia. Existe um acordo com o município e não estamos tendo dificuldades para a realização dessas exonerações”, ressaltou a promotora de Justiça.
Conforme determina a Constituição Federal e a Lei 8.429/1992 (com as alterações pela Lei nº 14.230/2021), é proibida a nomeação ou contratação, em cargos públicos em comissão e funções de confiança, de pessoas que ostentem a condição de cônjuge, companheiro e parentesco (consanguinidade, afinidade ou civil), até terceiro grau, com autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Além de ser inconstitucional, a prática de nepotismo configura ato de improbidade administrativa.
Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e a secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes.
FOTO: PREFEITURA DE CUIABÁ
