Projeto de mudança na distribuição de ICMS criticado por Emanuel também é classificado como inoportuno por senador
Assim como o prefeito Emanuel Pinheiro(MDB) já havia dito que haveria uma perda muito grande para Cuiabá com a reedistribução do ICMS aos municípios proposto pelo governo, o senador Jayme Campos (DEM) também criticou a atitude do governo.
Como estadista que é disse que esse não é o momento de se discutir mudança na distribuição do ICMS para os municípios do estado.
“Acho que o momento não é oportuno, porque estamos discutindo uma nova reforma tributária no Congresso Nacional. Como que vamos fazer uma mudança aqui agora se tem uma reforma tributária sendo discutida em Brasília? Eu acho que é inócua essa possibilidade”, disse.
Ele cita a perda de receita por parte dos municipios como Várzea Grande que conforme o prefeito atual seu pupilo Kalil Baracat(MDB) ele vai perder R$ 10 milhões este ano se esse projeto acontecer; R$ 50 milhões no ano que vem e no próximo ano, R$ 100 milhões.
Mauro alega que o projeto visa regulamentar a distribuição do imposto, estabelecido na após a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/2020, que determinou a redução de 75% para 65% aos municípios do valor agregado.
A distribuição do percentual restante, num total de 35%, deve ser feita seguindo critérios definidos em lei estadual aprovada dentro de dois anos após a emenda – observando a obrigatoriedade de destinação de no mínimo 10 pontos percentuais para melhoria na Educação.
“Eu acho que temos que ter responsabilidade para não prejudicar os municípios", diz o senador.
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