ALMT aprova projeto que proíbe exigência de passaporte sanitário em MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei nº 1/2022, que proíbe a exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 em estabelecimentos no Estado. De autoria do deputado estadual, Gilberto Cattani (PSL), a matéria foi aprovada em segunda votação e agora segue para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Dos deputados presentes, apenas os parlamentares de esquerda foram favoráveis ao documento que na prática poderia dividir os cidadãos em dois grupos, os de vacinados e não vacinados.
O projeto foi apresentado por Cattani no início deste ano, após longa discussão sobre o tema em 2021. A proposta tem como seu principal objetivo manter a liberdade do cidadão para frequentar qualquer estabelecimento do estado, sem a necessidade de apresentar qualquer tipo de atestado de vacinação.
O texto cita os artigos 5°, 6° e 7° da Constituição Federal, que garante ao cidadão brasileiro a liberdade, assim como a proteção aos direitos dos trabalhadores, o protegendo contra uma despedida arbitrária ou sem justa causa.
“O que está em pauta é a liberdade das pessoas do nosso Estado. Não sou contra a vacinação e acho que as pessoas devem se vacinar, mas não podemos permitir que um cidadão seja impedido de ir comprar comida em um supermercado, por ele não ter em mãos a sua carteira de vacina”, explicou o parlamentar.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável e o relatório foi votado pelos membros. O relator da matéria, deputado Sebastião Rezende (PSC) aprovou o PL e os deputados Delegado Claudinei (PSL), Dr. Eugênio (PSB) e Dilmar Dal’Bosco (DEM), seguiram o voto do parlamentar evangélico.
Apenas os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Paulo Araújo (PP) votaram contra a proposta no plenário. A deputada Janaina Riva estava ausente.
Lúdio foi vaiado pela plateia que assistia à votação nas galerias, durante sua fala a favor do “passaporte” e da vacina.
“Estou aqui para cumprir meu dever de lucidez. A desobrigação do passaporte vem sendo defendida pelos antivacinas, defendida por uma parcela minoritária, porque 90% quer vacinar. É uma lei inócua, não tem nenhum efeito prático. Agora, infelizmente esse posicionamento de liberdade não leva absolutamente a lugar nenhum. Sua liberdade termina quando começa a do outro. Vocês não me incomodam com essa gritaiada sem sentido. O que o negacionismo fará é alimentar a desinformação. Estou aqui cumprindo o meu dever de deixar para história. A população tem direito à vacina, que é a principal responsável pela redução das mortes”, afirmou o petista.
Em seguida, os deputados Sebastião Rezende e Faissal rebateram Lúdio e defenderam a proposta. Faissal disse ainda que é a favor da vacina, mas contrário à obrigação da comprovação.
O autor do PL, Cattani, agradeceu aos colegas que o apoiaram. “Não é pela vacina. É pela liberdade. Quero agradecer a população que defendeu o meu projeto e o projeto da Janaina. É um projeto dos senhores que nos ajudaram a chegar nesse momento”.
Em Mato Grosso, o comprovante de vacinação ou exame negativo de Covid-19 tem sido exigido em entrada em jogos de futebol. Algumas cidades, como Rondonópolis, já exigem o comprovante para a entrada em espaços públicos e privados.
FOTO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT
