AMM busca apoio de parlamentares contra mudanças pleiteadas pelo governo de MT
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está empenhada em evitar a aprovação do projeto de lei que cria novas regras para a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 141 municípios do Estado. Nesta quarta-feira (09), o presidente da entidade Neurilan Fraga (PL) visitou alguns parlamentares em busca de apoio para alterar a propositura original encaminhada pelo Governo do Estado.
Os gestores municipais entendem que a matéria irá gerar prejuízo as prefeituras, uma vez que o rateio deixará de ser por valor agregado e passará a ser efetuado por meio de critérios de desempenho.
"A partir do momento que o governador enviou a mensagem sem debate, os prefeitos têm o entendimento de que a conversa tem que ser com os deputados", argumentou Neurilan.
Com a nova lei, a distribuição do ICMS para os municípios deixa de ser 25% para 35%, porém, estes 10% devem ser destinados especificamente para a Educação. O restante deveria manter as mesmas regras de distribuição atual, que leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), população indígena, número de habitantes, dentre outros.
Mendes alega que essa é uma exigência do Governo Federal, e ainda afirma que é uma forma de "premiar" as prefeituras que obtiverem melhor desempenho, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.
O presidente da AMM, contudo, rebate. "Se ele quer premiar os gestores que têm eficiência, então tire o recurso do governo, defina um valor e aí faça a premiação. Mexer com o que é dos municípios, premiar com o recurso deles, está na contramão", rebateu.
Por outro lado, ele reconhece que o projeto também possui pontos positivos. "A partir do momento que manda a proposta para AL sem discutir, significa que não quer diálogo. Então estou fazendo visita aos deputados, mostrando os prós e contra. Também existem pontos positivos, mas têm muitos pontos negativos que deveriam ser discutidos antes de vir para a Assembleia e estamos vendo se encontra um denominador comum", completou.
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