Governador vai recorrer de decisão e insiste em taxar energia solar
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou durante coletiva à imprensa que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que proibiu o governo de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a distribuição da energia solar produzida no Estado. Mendes disse que antes de recorrer, o assunto será analisado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pois segundo ele, a taxação foi uma orientação da PGE.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Verde (PV) foi aceita por unanimidade na Justiça, na última quinta-feira (10).
“Nunca tive a intenção de taxar isso. Sempre faço as coisas de acordo com a lei. Ou a PGE está muito errada, porque eles sempre me disseram uma coisa diferente do que eu vi ontem pela imprensa, mas quem vai ter que falar sobre isso é a procuradoria, vamos analisar”, disse.
Atualmente, o usuário paga 17% de ICMS sobre o uso da rede de distribuição. A energia não consumida na hora é tributada pelo governo do estado. Salvo se o consumidor não usar a rede e armazenar a energia produzida em baterias.
O projeto de Faissal Calil (PV) que determina a isenção de cobrança do ICMS havia sido aprovado no final de maio de 2021, mas foi vetado por Mauro Mendes um mês depois, que entendeu que a legislação seria inconstitucional de acordo com parecer da Procuradoria Geral do Estado.
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