Senador critica governo federal pela reprodução de conteúdo dos projetos em tramitação no Congresso Nacional
O senador Jayme Campos (União/MT), durante pronunciamento ontem, fez duras críticas ao governo federal pela reprodução de conteúdo dos projetos apresentados e em tramitação no Congresso Nacional. “Nos últimos anos, com bastante frequência, tem-se observado que o Poder Executivo, como estratégia de formulação da sua própria agenda, reproduz o conteúdo de projetos elaborados por parlamentares, apresentando-os em formato de portarias, medidas provisórias ou como projetos de lei de sua iniciativa”, destacou.
O senador citou como exemplo que, no início deste mês, o Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria nº 220 que altera as regras do INSS. “A partir de agora, aposentados e pensionistas não precisam mais fazer prova de vida presencial. Trata-se de iniciativa louvável e meritória, pois é uma política que vai facilitar a vida do brasileiro. Cumpre-me lembrar, porém, que, no início desta legislatura, protocolei o PL 5.562/2020, atualmente em tramitação na Secretaria Legislativa do Senado Federal, o qual trata de tema similar ao texto publicado pela portaria. Nossa proposta propõe que a Prova de Vida seja feita por meios digitais, via telemedicina ou até mesmo no domicílio do segurado”, afirmou o parlamentar.
PORTARIA – Durante sua fala, Jayme Campos também lembrou que uma portaria ministerial não integra o processo legislativo disciplinado pela Constituição. “Portaria não tem força de Lei, podendo ser revogada a qualquer momento. Será essencial dar andamento à tramitação do PL 5562 e aprová-lo o quanto antes, de forma a dar perenidade à política pretendida de modernização do INSS”, enfatizou.
Outro projeto do senador de Mato Grosso (PL 1133/2021) que suspende os pagamentos do FIES durante a pandemia, em socorro aos universitários, também foi objeto de Medida Provisória do Executivo. “Fico lisonjeado ao constatar que nossa produção legislativa tem impactado positivamente a agenda do governo. Afinal, a política é uma ferramenta poderosa para mudar a vida das pessoas. E nada mais relevante do que formular boas ideias que possam solucionar os problemas do Brasil”, destacou.
Jayme Campos pediu ao presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que esteja atento também a tramitação e aprovação das matérias legislativas. “Considero muito importante também que as propostas apresentadas por senadores e deputados possam ser devidamente valorizadas e regimentalmente aprovadas, inclusive com o apoio bem-vindo do Palácio do Planalto. Portanto, que possamos unir esforços para a aprovação de matérias relevantes, preservando a relação harmônica e produtiva entre os Poderes Executivo e Legislativo.
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