Botelho diz que não há pressa para aprovar PL de mudança do ICMS
Ao que parece o projeto de lei que altera a distribuição do ICMS aos municipios não será aprovado a toque de caixa como previa o governo. O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que não há pressa na discussão do projeto pelos deputados.
Ele avisa que o projeto será discutido à exaustão ouvindo os prefeitos, que se sentem prejudicados e terão perda de receita. A preocupação é que vai prejudicar os pequenos municipios que vivem basicamente do ICMS.
" É uma lei que não tem necessidade de aprovar ela agora. Nós podemos aprovar até o final do ano porque ela não vai valer agora para esse ano para mais nada. Então, a gente está muito tranquilo nesse espaço de tempo", disse o deputado.
"E vamos adiar, não tem problema nenhum. Depois dessa reunião, aí sim vamos chamar os prefeitos para discutir isso. Eu vou me propor a ser inclusive o relator dessa matéria aqui dentro para que haja uma discussão ampla e um entendimento no sentido de melhorar e diminuir as perdas dos municípios pequenos", emendou.
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