Entidade pede ao MP e TCE que investiguem erros em edital de licitação do BRT
O Simefre (Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários) formalizou representação contra a Secretaria de Infraestrutura do Governo de Mato Grosso junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A entidade pede que seja instaurado inquérito para a apuração de falhas e decretada a nulidade do Edital RDCi Presencial nº 047/2021, que prevê a implantação do sistema BRT no transporte público de Cuiabá e Várzea Grande.
“Após a análise dos termos do Edital e de seus anexos, a ora Representante verificou a existência de inúmeras irregularidades e ilegalidades que possuem o condão de direcionar o certame a um rol restrito de participantes, em cristalina afronta ao princípio da competitividade e busca pela melhor proposta que devem permear as licitações públicas, maculando a validade do instrumento convocatório e do procedimento de contratação”, alerta a representação, assinada pelo Porto Advogados, um dos escritórios de advocacia mais tradicionais do país.
Ao chamar a atenção a entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), o sindicato alerta às autoridades públicas que o objeto da licitação não poderia ser submetido ao RDC (regime diferenciado de contratação), por se aproveitar parcialmente dos projetos básico e executivo já elaborados quando da contratação do VLT. A inexistência de licença prévia e EIA-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) e falta de tempo hábil para execução também são apontados como causas à decretação de nulidade do edital. Outros questionamentos são listados na representação (veja o documento).
O Simefre, junto de outras quatro organizações metroferroviárias nacionais, tem lançado repetidos alertas públicos à sociedade e imprensa, chamando a atenção para distorções no edital do BRT. A primeira delas, apontam as entidades, é a própria incongruência do projeto com os quesitos básicos de um verdadeiro sistema de BRT, entre eles, a implantação de uma pista segregada e exclusiva para o trânsito dos coletivos – algo inexistente no projeto do Estado.
O sindicato, que milita tanto no transporte ferroviário quanto rodoviário, defende a retomada e conclusão do VLT como a melhor e mais econômica opção à mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande. “Além do elevado dispêndio de recursos por parte da Administração Pública e do fato de que de grande parte da estrutura do modal já estava projetada e instalada, também é público e notório que todos os trens que seriam empregados na operação já haviam sido adquiridos e pagos pelo Estado de Mato Grosso quando da paralisação dos serviços, estando submetidos a um mecanismo de manutenção periódica”, assinala na representação protocolada junto ao MP e TCE.
ESTADO - No final de janeiro, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT), reabriu o processo licitatório para contratação das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movido à eletricidade, em Cuiabá e Várzea Grande.
O valor da obra foi mantido, sendo a principal alteração a data de abertura das propostas, agora marcada para o dia 17 de março de 2022, às 9 horas, na sala de reuniões da Sinfra/MT.
Com valor estimado em R$ 480.500.531,82, a licitação do BRT estava previamente marcada para janeiro, mas foi suspensa atendendo a um pedido das empresas interessadas no certame, em razão do aumento de casos de Covid-19 e consequente diminuição de seus quadros de funcionários.
A concorrência será realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), do tipo menor preço. No RDCi, a empresa vencedora ficará responsável pela elaboração do projeto e depois pela execução da obra, que tem um prazo de dois anos para ser concluída após o seu início.
A empresa vencedora também irá construir 46 estações e três terminais. Dentro do valor da obra ainda está inclusa a construção de um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
Além disso, todas as obras de infraestrutura realizadas anteriormente para o VLT serão aproveitadas.
Segundo o Estado, entre as vantagens do BRT está uma tarifa mais acessível em relação ao VLT, a possibilidade de expansão para outros regiões e um custo menor de construção. Além disso, os demais ônibus de Cuiabá e Várzea Grande poderão utilizar o novo corredor, trazendo melhorias para a mobilidade urbana da região.
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