MPE vai acionar Justiça contra proibição do passaporte da vacina
O Ministério Público Estadual (MPE) vai recorrer contra lei que proíbe o passaporte da vacina em Mato Grosso. O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, deve ingressar, nesta semana, com uma Ação Direta de Inconstiucionalidade (ADI) contra a lei estadual, sancionada pelo governador Mauro Mendes (UB) e publicada da edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial.
De autoria do deputado estadual bolsonarista Gilberto Cattani (UB), o projeto de lei proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a estabelecimentos públicos e privados no Estado.
Segundo o MPE, a ADI ainda está sendo preparada e será protocolada no Tribunal de Justiça, nos próximos dias.
Anteriormente, em meio à polêmica sobre a votação do projeto na Assembleia Legislativa, o chefe do MPE já havia se posicionado contra a iniciativa.
Em várias oportunidades, Borges disse que entraria com a ação, se a medida fosse aprovada.
"É uma irracionalidade, um terraplanismo. É uma politização de uma questão de saúde pública", afirmou.
A nova lei estabelece proíbe ainda “a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor, de qualquer natureza, a qualquer pessoa, que, fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual”.
O projeto de lei de Cattani foi apresentado na primeira sessão de 2022, em substituição a outra matéria com mesmo teor, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que causou polêmica na Casa, no segundo semestre de 2021.
Votaram contra o projeto os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Paulo Araújo (PP).
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