Ex-secretário recorre ao STF para tirar tornozeleira eletrônica
O ex-secretário estadual de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias está tentando tirar a tornozeleira eletrônica que usa por quase sete anos e também do recolhimento domiciliar noturno, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ministra Cármen Lúcia, relatora do habeas corpus, protocolado no dia 23 de março deste ano, deu prazo de dois dias ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que preste informações sobre o caso.
O desembargador federal Carlos D’avila Teixeira, do TRF-1, deve ser oficializado sobre o caso.
Ele deverá esclarecer “se teria sido avaliada a possibilidade de revisão dessas medidas em razão do tempo decorrido, da eventual alteração do quadro fático que justificou sua imposição e a alegada ausência de contemporaneidade para a manutenção dessas medidas, e outros elementos necessários à perfeita compreensão do quadro descrito”.
Depois enviar as informações para a ministra Cármen Lúcia vai decidir se acolhe ou não o pedido de retirar a tornozeleira de Éder Moraes bem como a proibição de sair à noite. O ex-secretário contesta as medidas cautelares impostas pelo juiz federal Jeferson Schneider, titular da 5ª Vara da Justiça Federal, onde tramitam pelo menos 10 ações penais contra Éder Moraes, todas derivadas da Operação Ararath, da Polícia Federal (PF).
Até outubro de 2020, Éder Moraes já tinha sido condenado em seis ações penais, somando mais de 180 anos de prisão em regime fechado e pagamentos de indenizações e multas que superam a cifra de R$ 205,4 milhões. Veja aqui as seis condenações de Éder na Operação Ararath.
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