Emanuel processa Dilemário em R$ 30 mil por danos morais
A assessoria jurídica do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), confirmou que o Chefe do Executivo Municipal processou o vereador por Cuiabá, Dilemário Alencar (Podemos), que faz oposição à sua gestão, em R$ 30 mil por danos morais envolvendo a Operação Chacal, deflagrada na última terça-feira (03), sobre falsos médicos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A ação foi protocolada pelo advogado André Faiad na última quarta-feira (04).
A defesa enfatiza que Dilemário vem praticando crimes contra a honra do prefeito, como calúnia e difamação, e que o Código Penal também prevê o aumento de 1/3 nas penas se o réu comete crime por meio que facilite a comunicação, como é o caso, já que o parlamentar utilizou as suas redes sociais para “propagação de seus discursos de ódio”.
Segundo a defesa, Dilemário vem divulgando fake news sobre a operação da Polícia Civil, tentando ligar a imagem de Emanuel a supostas irregularidades. Contudo, a denúncia sobre inconsistências na folha de pagamento foi realizada ainda em 2020, pelo então secretário de saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho.
“O requerido vem divulgando fake news, que sabe ser mentira justamente para tirar credibilidade do requerente, ludibriando seus eleitores a acreditarem nas suas publicações, que são expostas pelo mesmo a todo momento em redes sociais. [...] O autor vem sofrendo diversos tipos de humilhações que vem o agonizando demasiadamente. Além da retaliação”, diz trecho da ação.
“Deverá, portanto, o requerido pagar a título de indenização por dano moral causado o valor R$ 30 mil ao requerente. As ofensas foram proferidas em rede social e amplamente difundidas. Isso significa que as ofensas alcançaram milhares de pessoas, causando danos difusos ao autor. Além do mais, o requerido é vereador de Cuiabá, podendo arcar com a indenização”, pontuou.
O Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá designou audiência de conciliação para o dia 23 de junho, às 14h20, e determinou a intimação das partes.
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