TCE suspende licitação do governo do Estado para Santa Casa
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, suspendeu licitação do governo que previa a contratação de uma empresa para fornecer e gerenciar Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais, pediátricas e adultas, no Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá. A decisão é da última quarta-feira (1).
Com a suspensão da licitação, a Santa Casa corre o risco de ficar sem nove leitos de UTI neonatais, 10 pediátricos e 10 adultos.
Guilherme disse que as exigências podem até mesmo afastar futuras empresas interessadas. Portanto, decidiu suspender o edital para readequação.
“Ao exigir que os licitantes assumam todos os custos referentes à adequação dos espaços para uso e realização dos serviços contratados sem informações sobre a atual condição em que esses espaços se encontram, o órgão licitante impõe um risco maior sobre a futura licitante e interfere diretamente na formulação das propostas e lances a serem ofertados. Ademais, tal obrigação pode afastar potenciais participantes, especialmente diante da ausência de informações”, consta na decisão.
Conforme a publicação, o edital de convocação incluiu vistoria técnica, além de exigir elaboração de projeto e execução de reforma nas instalações disponibilizadas. Porém, a empresa interessada alega que o edital fugiu das exigências do certame, pois é especialista em gestão de leitos, não em obras.
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