Mauro se licencia e Pivetta assume com autorização do TSE
Apesar da expectativa que a presidente do TJ Maria Helena Póvoas poderia assumir de novo o governo por conta da legislação eleitoral, uma decisão do TSE do ano de 2021 permitirá que o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) assuma o governo do Estado temporariamente e não perder a sua elegibilidade para disputar outros cargos eletivos nas eleições de outubro.
Essa semana Mauro deve se licenciar para acompanhar a primeira-dama Virgínia Mendes em uma cirurgia.
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do ano passado publicada em março deste ano, abriu jurisprudência para que vice-presidentes, vice-governadores e vice-prefeitos disputem novamente os respectivos cargos, mesmo assumindo temporariamente o Poder Executivo 6 meses antes do pleito.
O recurso era referente às eleições de 2020 quando se tentou tornar inelegível o vice-prefeito de Guajará/AM, que foi reeleito vice-prefeito, mesmo assumindo algumas vezes a prefeitura de maneira temporária. O atual presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, na época, abriu divergência sendo acompanhado pela maioria dos ministros da Corte Eleitoral.
Ou seja, Otaviano pode assumir temporariamente e não precisará renunciar ao cargo de vice, para evitar uma inelegibilidade, como ocorreu em 2018, quando o então vice-governador Carlos Fávaro (PSD), renunciou como vice do então governador Pedro Taques (SD), para disputar o Senado Federal.
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