Botelho diz que não acredita que votação do RGA na AL vá dar em alguma coisa
Apesar da pressão dos servidores públicos de Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (UB), disse que acredita que a votação do Projeto de Decreto Legislativo (1/2022), a retirada do impeditivo legal para que o Governo cumpra o Reajuste Geral Anual (RGA) de 2018, pode não surtir efeito prático. “Vamos aguardar a votação na assembleia e a decisão do plenário. Eu particularmente entendo que não vai dar resultado nenhum até porque se a Assembleia aprovar e o executivo não pagar isso não vai adiantar de nada”, explicou.
Para o parlamentar, o ideal é que essa discussão seja incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), para ser concedida até janeiro do ano que vem.
Os servidores pressionam os deputados desde a sessão da semana passada, quando lotaram as galerias da Assembleia pedindo a aprovação do projeto.
Nesta segunda o Tribunal de Contas do Estado (TCE) explicou porque os conselheiros avaliam que a RGA é um aumento real de salário, e não um reajuste. . Desta forma, o Pleno do TCE entendeu que a concessão dos 4,19% seria indevida e ilegal, proibindo o Estado de realizar tal pagamento “eivado de flagrante vício de finalidade”.
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