Gallo e secretários não comparecem à reunião na ALMT
A RGA de 2018 está gerando atrito entre o legislativo e executivo. Acontece que ontem, os secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta e de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, encaminharam um ofício alegando outros compromissos e não compareceram na reunião do Colégio de Líderes na Assembleia Legislativa (ALMT) o que gerou mal estar.
Eles iriam para a discussão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1º/2022, sobre a Revisão Geral Anual (RGA).
A AL tenta suspender os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e permite a concessão da RGA aos servidores públicos pelo Executivo. A decisão da Corte de Contas barrou o pagamento do reajuste de 4,19% referente ao ano de 2018.
O projeto chegou a entrar em pauta na ALMT. Entretanto, o Líder do Governo na Casa de Leis, deputado Dilmar Dal Bosco (União) pediu vista ao encaminhar o parecer da Comissão de Trabalho e Administração Pública, a qual preside. Lúdio explicou que a proposta pode receber um novo pedido de vista ao ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Devido ao ano eleitoral, o governador Mauro Mendes (União) possui até o dia 04 de julho para conceder benefícios e reajustes fiscais. Lúdio destacou que apesar do Governo conceder a RGA de 7% em 2022, a inflação foi superior à 11%, o que não corrige as perdas inflacionárias.
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