Confisco de bens de João Arcanjo é mantido pela Justiça Federal
Em decisão assinada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Na lista, há imóveis como uma casa e um hotel em Orlando, na Flórida (EUA), carro e valores em contas bancárias.
Por meio de sua defesa, ele tentava reverter o confisco de R$ 792,3 milhões em bens. A decisão de Palheiro foi publicada nesta quinta-feira (9).
Em 2014, a Justiça Federal de Mato Grosso confirmou os bens de Arcanjo, em uma ação derivada da Operação Arca de Noé.
No recurso, Arcanjo alegou que a Justiça Federal não tinha competência para executar a pena imposta, relativamente ao perdimento dos bens, uma vez que a pena principal, prisão e multa, estavam sendo cumpridas perante a Justiça Estadual.
Em sua decisão, ao negar o recurso, o ministro citou o entendimento do STJ de que quando não há constrangimento direto e concreto do direito de ir e vir do paciente, é incabível o uso de habeas corpus para outras finalidades.
ARCA DE NOÉ - A operação foi deflagrada em 2002, para desmantelar crimes como contrabando de máquinas caça-níqueis e jogos eletrônicos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e agiotagem. Arcanjo só foi preso em 2003, no Uruguai.
No mesmo ano, ele foi condenado pela Justiça Federal a 37 anos de prisão e perda dos bens.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o patrimônio foi todo constituído com dinheiro ilegal, obtido por meio de crimes contra o sistema financeiro.
João Arcanjo também foi condenado por ser o mandante do assassinato do jornalista e empresário Sávio Brandão, morto no dia 30 de setembro de 2002, no Bairro Consil, em Cuiabá.
Hoje, o ex-bicheiro, cumpre suas penas em regime aberto.
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