Anulada por falta de indícios a investigação contra empresa cuiabana
O STJ concedeu Habeas Corpus aos investigados na Operação Negociata, deflagrada em Goiás em 2020 sobre supostas fraudes em licitações da empresa cuiabana LogLab Inteligência Digital. que é desenvolvedora de software.
O ministro Olinto Menezes acatou o pedido da defesa que alega total descabimento e com falta de indícios de prática ilícita.
Um exemplo foi a quebra de sigilo irregular invalidando o restante das provas.
Sem falar que a medida expôs o ex-diretor da empresa Antonio Fernando Ribeiro Pereira.
A defesa explica que qualquer medida restritiva de direitos ou que afete a esfera de autonomia jurídica das pessoas, deve ser precedida sempre da indicação de causa provável e fatos concretos.
Por isso o STJ acatou o pedido.
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