Governo pode recorrer de decisão que eleva salário de PMs
O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse que já está com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a decisão da Justiça que deu prazo de 30 dias para que o Governo cumpra a incorporação de 11,98% de reajuste aos salários de policiais militares e bombeiros, índice decorrente da conversão da moeda cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV) em 1994. “Eu não conheço o teor dessa decisão. É uma decisão de primeira instância e sempre cabe recurso. Acredito que a PGE deve estar analisando e vai me orientar. Ela tem o dever de defender o interesse do Estado. E a PGE vai analisar o que deve ou não se fazer nesse caso”, disse ele em conversa com a imprensa, nesta quarta-feira (29).
O despacho foi assinado pelo juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, e foi publicado na sexta-feira (24) já está sendo analisado pela PGE.
Mendes disse não conhecer ainda o teor da decisão, mas citou que há a possibilidade de recorrer.
“Eu não conheço o teor dessa decisão. É uma decisão de primeira instância e sempre cabe recurso. Acredito que a PGE deve estar analisando e vai me orientar. Ela tem o dever de defender o interesse do Estado. E a PGE vai analisar o que deve ou não se fazer nesse caso”, disse ele em conversa com a imprensa, nesta quarta-feira (29).
A sentença foi dada em 2017 em uma ação ingressada pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assof).
Mauro afirmou que o Governo precisa olhar o caixa de maneira responsável. E que o dinheiro do Executivo, vindo por meio de impostos, não é somente para atender servidor público.
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