TCE diz que houve faturamento em compra de kits covid-19 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) disse que houve superfaturamento no preço pago por testes de Covid-19 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos (Cisva) comprados no ano de 2020. O
A tomada de contas ordinária foi instaurada pelo TCE para apurar irregularidades no certame emergencial. Segundo o Tribunal de Contas, o consórcio intermunicipal comprou cerca de 70 kits de testes com a dispensa de licitação.
O valor pago por esses kits foi de 91 mil reais. Ainda de acordo com o TCE, houve superfaturamento na compra e cada um desses kits saiu por R$ 1,3 mil, enquanto que o estado, já tinha contrato firmado para entrega de itens parecidos, no valor de R$ 98,50.
Segundo o conselheiro-relator Antônio Joaquim os agentes públicos envolvidos estão isentos do dano ao erário, uma vez que foi constatada conduta dolosa por parte das empresas beneficiadas, mas estendeu a eles a responsabilização pelo dano, por entender que houve erro grosseiro na aquisição dos testes.
O Consórcio é formado pelos municípios de Juara, Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.
Segundo o prefeito de Porto dos Gaúchos (MT), Moacir Pinheiro Piovezan, presidente do consórcio o valor pago no momento da compra estava de acordo com o valor de mercado e que se levou em consideração a ‘Lei da Oferta e Procura’.
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