Coligação de Márcia Pinheiro denunciam Mauro Mendes por abuso de poder em campanha
A candidata ao governo, Márcia Pinheiro (PV), e a Federação Brasil Esperança MT protocolaram, nesta sexta-feira (19), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), uma representação eleitoral contra o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, candidato a reeleição pelo União Brasil, de abuso de poder político e pedem a cassação do registro de sua candidatura.
A ação tem como base registros da participação de Mauro no evento denominado "1ª Edição dos Jogos Militares Estudantis de Mato Grosso", realizado nesta semana, na Arena Pantanal, em Cuiabá.
Na ação, assinada pelo advogado Francisco Faiad, a candidata e a coligação citam o artigo 77 da Lei das Eleições que diz que, no prazo de três meses antes do pleito, é proibido ao candidato participar de inaugurações de obras públicas.
Para a defesa da candidata, o evento equipara-se à inauguração de obras públicas, pois inaugurou-se um novo tipo de evento governamental.
"O ato, largamente difundido pela imprensa, equipara-se a inauguração de obra pública, citada na referida legislação acima mencionada, posto que inaugurou-se um evento esportivo – o primeiro -, utilizando-se de recursos públicos, e com a presença de público, para onde se direcionou o ato governamental"
A representação pede que o Ministério Público Eleitoral (MPE) seja notificado e que o recurso seja julgado procedente, cassando o registro de candidatura com base na infração ao artigo 77 das eleições.
A representação foi distribuída, neste sábado, ao juiz auxiliar da propaganda, Fabio Fiorenza, que se declarou incompetente para analisar o tipo de recurso e mandou redistribuí-lo ao plenário do TRE-MT.
foto ASSESSORIA
fonte ISSO É NOTÍCIA
