Juiz eleitoral dá 24 para proprietário de terreno retirar outdoor que diz que Lula é favorável ao aborto, criminalidade e censura
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso mandou um proprietário de um terreno em Comodora retirar em 24 horas um outdoor que associa o ex-presidente Lula (PT) e candidato à presidência à criminalidade.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (19) no âmbito da ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) foi direcionada ao dono do terreno onde está estrutura pelo juiz eleitoral Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque.
Acontece que propaganda eleitoral por lei, não pode ser veiculada em outdoors. Na denúncia feita pelo Ministério Público consta que o outdoor foi fixado no local após vaquinha realizada pelo grupo “amigos conservadores” que são a favor do outro candidato à presidência.
Na mensagem, aparecem as fotos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Lula lado a lado, cada qual com mensagens diretamente associadas às suas figuras.
No raciocínio do juiz, ao trazer um comparativo entre Lula e Bolsonaro, os responsáveis pelo outdoor criaram um cenário que induz os eleitores a chegarem a uma conclusão sobre quem é o melhor candidato.
A Procuradoria Eleitoral apontou que, segundo a legislação vigente, “é vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos”.
“Sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular”, consta em trecho da lei.
“Nesse panorama, denota-se claramente que a mensagem disseminada no outdoor propaga e associa fatos e características que disfarçadamente revelariam motivos para conclusão de que o candidato Jair Messias Bolsonaro é mais apto ao cargo em disputa que o candidato Luís Inácio Lula da Silva”, escreveu o juiz eleitoral.
“Logo, a ideia que se busca difundir no outdoor caracteriza claramente propaganda eleitoral, ensejando o exercício do poder de polícia por este Juízo, visto que é expressamente vedado a veiculação de propaganda eleitoral por meio de outdoor”, completou.
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