AL cobra explicações da Sefaz sobre proposta que libera Estado para remanejar orçamento 2022
Os deputados não se convenceram da mensagem enviado pela SEFAZ que permite ao Estado remanejar os recursos do superávit financeiro.
Assim o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta terá que explicar aos parlamentaresm no colégio de líderes da próxima quarta-feira (24.08) a mensagem nº 90/2022 de autoria do Poder Executivo.
O Governo alega que a norma que altera dispositivo na Lei Complementar no 360/2009, de 18 de Junho de 2009, tem como objetivo promover alteração na Lei Complementar que instituiu o Sistema Financeiro de Conta Única do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de conferir maior eficiência na alocação dos recursos de superávit financeiro.
Só que os deputados não aceitam a retira a prerrogativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL) em decidir o destino dos recursos do orçamento estadual. “Todos estão sem entender qual é o resultado prático que estão propostos, se é liberar para o Executivo distribuir da forma como entender o excesso de arrecadação ou se é apenas uma trava que impede eles de fazer o remanejamento que tenha sido autorizado pela Assembleia.”, diz o presidente da AL Educarod Botelho(UB).
O projeto foi retirado de pauta de votação na sessão de quarta-feira (17.08) para ouvir o secretário.
O líder do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União) explica que a lei remaneja os recursos de excesso de arrecadação. "O Botelho está com dúvida sobre crédito adicional, eu disse a ele, todo crédito adicional tem que vir mensagem do Executivo para a Assembleia aprovar. Então, ele pediu para tirar dúvida."
foto AL
