Emanuel fecha acordo com MP e STJ suspende por 90 dias ação na saúde de Cuiabá
O pedido da defesa do prefeito Emanuel Pinheiro(MDB) foi deferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu na última quinta-feira (25.08) suspendendo assim os efeitos da decisão proferida na Ação em trâmite na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, que apura supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, alvo de investigação da Operação Capistrum. Confira decisão na íntegra.
“Verifico que foi juntada aos autos (fl. 1.163) a NOTIFICAÇÃO n. 090/2022/MUTIRÃO/13PJCÍVEL, propondo ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL, nos autos PJE n. 1031787-89.2021.8.11.0041. Assim, defiro o pedido e determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 dias, a teor do disposto no art. 313, II, do CPC, em razão de proposta de acordo”, consta da decisão do STJ.
O ministro levou em conta o fato do prefeito Emanuel Pinheiro e o Ministério Público do Estado (MPE) estarem em tratativa acerca das ações em trâmite – de acordo com ofício peticionante em 12/08/2022, pelo prefeito Emanuel Pinheiro, deferiu a liminar o pedido.
FOTO REPRODUÇÃO SECOM CUIABÁ
