TJ nega pedido do MPE de intervenção da Secretaria de Saúde de Cuiabá
A prefeitura de Cuiabá conseguiu uma vitória contra o MPE que havia pedido a intervenção na saúde de Cuiabá e teve o pedido negado pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.
A decisão foi proferida no dia 2 setembro e divulgada nesta quarta-feira (14).
No pedido, feito pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira o MP pedia a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde e à Empresa Cuiabana de Saúde, atendendo a uma representação feita pelo Sindicato dos Médicos, que apontou descumprimento de uma série de decisões judiciais, irregularidades e indícios de fraude na contratação da empresa. Situações que, segundo a categoria, comprometiam o serviço oferecido à população.
Assim, o procurador considerou a intervenção a medida menos gravosa do que, segundo apresentou no requerimento, um eventual pedido de prisão ou afastamento do prefeito.
O Ministério Público pode recorrer da decisão do TJMT.
FOTO REPRODUÇÃO TJ
