TRE nega retirar matéria que lista ex-secretários de Mauro envolvidos em crimes e corrupção
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), indeferiu um pedido de liminar formulada pela coligação encabeçada pelo governador Mauro Mendes (DEM) que pediu a retirada do ar de uma reportagem do site Minuto MT que relata o envolvimento de ex-secretários de Mauro com corrupção, crime ambiental e até tráfico internacional de drogas.
A decisão é desta sexta-feira (19).
A defesa de Mauro alegou na representação apresentada ao TRE que a reportagem continha conteúdo sabidamente inverídico, o que foi rechaçada pela magistrada.
"(...) não vislumbro que houve veiculação de conteúdo que exorbite a liberdade de informação, atingindo o requerente por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica"
Segundo a análise da magistrada, a reportagem do site MinutoMT apenas retratou o que outros veículos de comunicação já divulgaram a respeito do envolvimento dos ex-secretários com crimes.
"(...) é forçoso dizer que os comentários do site observaram os limites relativos à liberdade de informação, cuja garantia é de grande relevância para o processo eleitoral"
A juíza ainda explicou aos advogados do governador que no processo eleitoral é natural que sejam veiculadas informações sobre o passado dos candidatos.
"Nesse sentido, é oportuno mencionar que no processo eleitoral a divulgação de informações sobre os candidatos, enquanto dirigidas a suas condutas pretéritas e na condição de gestores públicos, e seu debate pelos cidadãos, revelam-se essenciais para ampliar o conhecimento dos eleitores acerca das ações praticadas pelos candidatos a cargos públicos"
FOTO TRE
