TRE tem até 19 de dezembro para diplomar deputados eleitos
Até o dia 19 de dezembro terá que ser realizada a cerimônia de entrega dos diplomas pela Justiça Eleitoral via Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O ato de diplomação é a última fase do processo eleitoral. Enquanto isso, a posse é o momento que inicia o mandato dos 24 deputados estaduais eleitos para os quatro anos. Na Assembleia Legislativa, de acordo com o Regimento Interno, a cerimônia de posse dos parlamentares começa às 9 horas, do dia 1° de fevereiro do ano subsequente a eleição.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que a diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo.
Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral. A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.
Ainda conforme o Tribunal, no caso de eleições para presidente da República, é o TSE quem faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Já nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais.
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