Por instabilidade no Processo Judicial Eletrônico, julgamento que pode impedir Abílio de assumir como deputado é tirado da pauta
Foi retirado da pauta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o julgamento que pode impedir o deputado recém-eleito Abílio Brunini (PL) de assumir a vaga ano que vem em Brasília.
Acontece que o ulgamento foi cancelado, depois que o Processo Judicial Eletrônico (PJE) apresentou instabilidade.A análise do agravo interno proposto pela Prefeitura de Cuiabá estava marcada para o dia 31. Só que segundo a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, a falha no sistema ocorreu nos dias 5, 6 e 7 de outubro, fazendo com que todos os documentos protocolados fossem perdidos.Entre eles, as contrarrazões apresentadas pela defesa de Abílio, que são o instrumento processual para refutar os argumentos da parte agravante, neste caso, a Prefeitura de Cuiabá. Os advogados, então, foram intimados para proceder nova juntada, o que atrasou o julgamento.
Agora não tem ainda uma data definida para esse julgamento em sessão virtual, que deve durar cinco dias.
Se Abílio ficar impedido de assumir, a vaga será preenchida pelo deputado federal Carlos Bezerra, que não obteve votos suficientes para ser reeleito, permanecendo na primeira suplência do MDB.
Abílio foi cassado em 2020 quando exercia mandato de vereador pela Câmara de Cuiabá por quebra de decoro durante fiscalizações que ele teria supostamente coagido servidores.
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