Votação da LDO coleciona pedidos de vistas na ALMT
A votação da Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO) segue atrasada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Dessa vez, mais um pedido de vistas adiou mais uma vez a votação. O texto já coleciona pedidos de vistas: deputado estadual Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (União), Nininho (PSD), Carlos Avallone (PSDB) e Sebastião Rezende (União).
Com o pedido de vista, a votação da LDO fica para a próxima sessão agendada para o dia 16, no retorno do feriado da Proclamação da República. A redação da LDO ainda aguarda a definição de três emendas, que estão sendo discutidas pelo Colégio de Líderes e, em seguida, precisarão passar pela Comissão de Fiscalização e pela Comissão de Justiça.
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é o primeiro instrumento que define o ciclo orçamentário que compõe o plano de trabalho de um governo. Esse documento detalha quais sãos as diretrizes à distribuição do orçamento. Ela tem duração de um ano e normalmente é aprovada no meio do ano, antes do recesso parlamentar de julho.
Esse instrumento define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a lei que estabelece as regras para a formatação da LOA e alcance das metas e desenvolvimento das ações previstas no PPA. Sua principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Poder Público.
FOTO: ALMT
