Paccola recorre ao TJMT para retomar cargo na Câmara de Cuiabá
Sem se dar por vencido, o vereador cassado Tenente Coronel Paccola (Republicanos) entrou com um recurso junto à Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo ontem, com o objetivo de recuperar seu mandato na Câmara Municipal de Cuiabá.
O agravo foi ingressado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negar a liminar do republicano e manter sua cassação, nesta segunda-feira (7).
Na decisão, o magistrado Flávio Miraglia negou o pedido de Paccola sob a justificativa de que o processo havia seguido todos trâmites do Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal, diferente do que contestava o parlamentar.
“Posto isso, consoante fundamentos acima expostos, INDEFIRO a liminar vindicada não por não vislumbrar a ocorrência de qualquer ilegalidade no processo administrativo sob a égide do Código de Ética e Disciplina da Câmara Municipal de Cuiabá, face os fundamentos acima expostos”, decidiu.
FOTO: CÂMARA DE CUIABÁ
