PEC dos aposentados é suspenso na AL a pedido do governo
Na pauta desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, a PEC dos Aposentados, gerou muitas discussões ontem, mas foi suspensa a pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo acatando o pedido feito pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo. O parlamentar explicou que o Governo deve apresentar uma proposta até o final deste mês, caso não cumpra o prazo, o texto atual volta à tramitação. O prazo foi negociado em reunião entre ele, o governador Mauro Mendes e Rogério Gallo.
Segundo ele, a atual PEC não apresenta atualizações atuariais, orçamentárias e nem a projeção do impacto orçamentário. A leitura do memorando da CCJ foi lida pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), durante a sessão.
O deputado Lúdio Cabral (PT) ressaltou que não é possível o sobrestamento unilateral da pauta e comentou sobre o acordo político feito entre os deputados e governo para suspender o projeto até a visita do presidente da MT-Prev, Elliton Oliveira de Souza, para discutir sobre a matéria.
PROPOSTA DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
A matéria formulada pelas lideranças partidárias quer isentar os servidores aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, de R$ 7.087,22, do desconto previdenciário de 14%.
Haerá uma nova reunião na próxima quarta-feira, 16 de novembro, às 8h, na Sala das Comissões.
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