Secretaria de Finanças esclarece informações acerca do IPTU 2023

 

- É falsa a informação que vem sendo divulgada quanto ao aumento de 500% em valores para cobrança do IPTU 2023 no município de Cuiabá;

 

- A atualização periódica da Planta de Valores Genéricos - PVG para subsidiar o cálculo do IPTU e outros tributos correlatos, é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme art. 2º da Resolução nº 31/2012 – TCE-MT, além de uma imposição legal do Código Tributário do Município de Cuiabá (art. 202-A); 

 

- Diante da necessidade de elaboração da nova PVG e em respeito a sociedade e a transparência, o prefeito Emanuel Pinheiro criou através do Decreto 8685/2021, a Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos de Cuiabá;

 

- A Comissão conta com representantes do IBGE/MT, IBAPE/MT, CAU/MT, CRECI/MT, SECOVI/MT, SINDUSCON/MT, CREA/MT, CDL, ACC, AEDIC, ABIH/MT, SINDIMÓVEIS, dentre outros;

 

- Importante salientar que os valores da nova PVG não são uma imposição da Prefeitura Municipal de Cuiabá e,  sim,  uma construção com a sociedade civil organizada representada pelas entidades acima listadas. Prova disso é que foram realizadas mais de 20 reuniões deliberativas ao longo de oito  meses de intensos debates e análises mercadológicas e de impacto de cenários sociais. Frisa-se que são de consenso e refletem valores próximos aos de mercado;

 

- A PVG sofreu a última revisão, em 2010, ou seja, está há mais de 11 anos sem reavaliação. Desde então, o município vem aplicando anualmente somente a atualização monetária com base no IPCA;

 

- Por conta da aplicação somente do IPCA foram geradas distorções nos valores venais dos imóveis. O objetivo da PVG é corrigir tais distorções, com justiça social e fiscal, em conjunto com os segmentos representativos da sociedade cuiabana;

 

- Diante do exposto, a atual revisão da PVG é necessidade que se impõe diante das

sucessivas variações de valores dos imóveis ocorridas no decorrer do tempo no Município de Cuiabá, razão pela qual o atual Projeto de Lei de revisão da PVG não tem por escopo agravar a carga tributária ao contribuinte. A motivação do Executivo é

ancorada na responsabilidade e justiça fiscal, encargos os quais não se pode furtar o administrador público municipal.

 

- Por fim, a Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos de Cuiabá se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida que venha a surgir sobre o assunto.

 

FOTO: PREFEITURA DE CUIABÁ