Botelho pode convocar sessão extra em janeiro para votar o Projeto de Lei Orçamentária
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (UB) disse que não descarta sessão extraordinária, em janeiro, para avaliar a LOA.
Segundo ele, os feriados acabaram por atrasar a votação do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2023 por isso a necessidade de fazer nova convocação extraordinária.
“Vamos aguardar, senão vai ter sessão em janeiro. O problema é que tem jogos da Copa, feriado, é muita coisa e isso complica. E nós estamos torcendo para o Brasil ir até a final. Então, cada dia de jogo, é um dia que você não consegue fazer praticamente nada”, disso.
Já tem uma sessão para segunda-feira (12) foi agendada apenas para a apreciação de vetos do Governo.
Segundo o governo, o montante de despesas, para 2023 é da ordem de R$ 25,6 bilhões. Desse valor, o dispêndio com o pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões. Com juros e encargos da dívida R$ 370 milhões, já com amortização da dívida o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. Para investimentos R$ 4,319 bilhões.
De acordo com o PLOA, as receitas líquidas resultantes de impostos (valores deduzidos de renúncia fiscal) devem ficar em R$ 22,1 bilhões. Com a receita do Imposto de Renda o governo vai faturar R$ 2,018 bilhões. A receita com o Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores (IPVA) será de R$ 941.1 milhões. Enquanto a previsão da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 18.8 bilhões. Já com o Fundo Estadual de Combate Pobreza a arrecadação deve ser de R$ 201.2 milhões.
Em 2023, as receitas transferidas pelo Governo Federal ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) somam o montante de R$ 3,021 bilhões. Já as transferências ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) representam um aporte financeiro de R$ 2.676 bilhões.
foto secom AL
