Votação de ampliação do Fethab pode ficar para janeiro por demora do governo em enviar projeto de lei
Como o governo não enviou para a AL o projeto de lei para garantir a continuidade da cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que a lei atual vence agora dia 31 de dezembro, a votação deve mesmo ficar para janeiro de 2023.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), disse que não vai apressar as discussões no Parlamento, visto que quem descumpriu o proazo foi o governador Mauro Mendes(União) que deveria ter enviado o projeto de lei sobre o tema, até segunda-feira (5).
“O Fethab ele tem que encaminhar para cá. Eu já pedi isso. Ele prometeu que encaminharia segunda-feira e não encaminhou. Se ele encaminhar semana que vem, vamos abrir prazo para discussões. Nós temos discussões aqui dentro. Não vamos aprovar no mesmo dia. Não vai chegar aqui e vamos aprovar no mesmo dia. Se não vier, vai ficar para janeiro”, afirmou Botelho, na quarta-feira (7), no Salão Negro da ALMT.
FETHAB
Fundo criado como forma de compensar a não cobrança do Imposto Sobre Comercialização de Mercadorias e Serviço (ICMS) da exportação das matérias primas produzidas em Mato Grosso, como soja, milho, gado, madeira e outros teria que ser votado para já valer em janeiro e não deixar uma lacuna na arrecadação. O governo taxa os produtores rurais nas operações de transporte desses produtos.
O FETHAB antes era só para o setor de transportes.
FOTO SECOM AL
