Votação do Fethab é adiada por pedido de vista
Depois de acordo com governo e conversas com deputados a, votação do Projeto de Lei que mantém o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) em Mato Grosso acabou sendo adiada após pedido de vista dos deputados estaduais Ulysses Moraes (PTB) e Gilberto Cattani (PL).
Eles têm 24 horas para devolverem o projeto que deve ser votado hoje em sessão extraordinária para esta quinta-feira (15) para continuar a votação do Fethab e outros projetos, como o marco do saneamento básico no estado.
O governo mandou um projeto que define 80% dos recursos serão destinado para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) realizar obras de estradas construção de casas. Na justificativa, o governo afirma que entre os motivos para a continuidade da contribuição do setor do agronegócio está o processo de execução da BR-163 pelo Estado. O Executivo alega urgência na aprovação do projeto, a fim de garantir que o imposto seja válido para o ano de 2023. Para isso, o texto precisa ser avalizado pelos deputados ainda no mês de dezembro. Segundo Mauro, o atraso causará um impacto no caixa de R$ 900 milhões
O projeto de lei enviado para a ALMT modifica a lei 10.819/2019 a qual é estabelecida a destinação de 30% para as atividades da Sinfra, 60% para aplicação, pelo Tesouro Estadual, em ações de educação, assistência social, saúde e segurança pública, além de 10% para o MT Par.
Os deputados apontam necessidade de alterações com um valor mínimo e obrigatório para ser investido na construção de casas populares, os 10%.
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