10% do que for arrecadado pelo Setor Mineral vai para municípios graças a PL de Max Russi
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, a proposta do deputado Max Russi (PSB) destiando 10% do que for arrecadado pelo Setor Mineral, em Mato Grosso para os 141 municípios. “Vai representar mais dinheiro nos cofres dos municípios, na educação, saúde, em todas as áreas quer forem importantes nas cidades de Mato Grosso”, prevê Russi.
No PL terão critérios a serem estabelecidos. Nele tem a taxação de minérios. A proposta conta com uma lista com o coeficiente da taxa para cerca de 20 minérios que são extraídos no Estado. Com isso, é prevista uma arrecadação anual equivalente a R$ 200 milhões.
Falta agora o governador Mauro Mendes (UB) sancionar a medida que vai ajudar e muito as receitas municipais, principalmente pelas dificuldades financeiras previstas para 2023, por conta da lei federal lei que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
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