Cuiabá aplicou o dobro do limite constitucional em saúde; estado não alcança mínimo
A Saúde pública de Cuiabá vem aplicando desde o ano de 2017 quase o quase o dobro do limite mínimo Constitucional na Saúde, que é o de 15% do valor orçamento anual do município.
Enquanto isso, o Governo estadual não consegue aplicar o limite mínimo determinado na Constituição, que é 12%, menor que o limite municipal de 15%.
Essa comprovação se dá mediante checagem do Siops - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, do Ministério da Saúde, que faz esse cálculo.
Dados referentes à Prefeitura de Cuiabá:
Exercício 2017 = 27,20%
Exercício 2018 = 27,40%
Exercício 2019 = 27,86%
Exercício 2020 = 34,67%
Exercício 2021 = 30,64%
Exercício 2022 = 24,00% (Até o 5º Bimestre/2022)
Média Gestão Emanuel Pinheiro 2017-2022: 28,63%, quase o dobro do limite mínimo constitucional de 15%
Relatórios SIOPS acessível em: http://siops.datasus.gov.br/consleirespfiscal.php
Dados referentes ao Governo de MT:
Exercício 2019 = 12,18%
Exercício 2020 = 11,59%
Exercício 2021 = 12,12%
Exercício 2022 = 11,92% (Até o 5º Bimestre/2022)
Média Gestão Mauro Mendes 2019-2022: 11,95% abaixo do limite mínimo constitucional de 12%
Relatórios SIOPS acessível em: http://siops.datasus.gov.br/consleirespfiscal_uf.php
FOTO SECOM CUIABÁ
