Lei que proíbe reeleição na AL é sancionada por Botelho
NA última quinta-feira(19) foi sancionada pelo presidente da AL Eduardo Botelho(UB), a Emenda Constitucional proíbe que membros da Mesa Diretora disputem outra eleição na Casa de Leis em seguida.
Essa lei não vigora este ano de 2023, já que Botelho tem a prentenção de concorrer mais uma vez ao cargo de presidente da casa de leis.
Segundo o Art. 2º, da Emenda, os membros da Mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para mandato de dois anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo, na subsequência. Assim, alterando o § 3º do art. 24 da Constituição do Estado de Mato Grosso.
O texto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico ontem, 19 de janeiro. A Emenda Constitucional foi assinada por Botelho no último dia 12, junto com as assinaturas dos 1º e 2º secretários, Max Russi (PSB) e Valdir Barranco (PT), respectivamente. E entra em vigor na data de sua promulgação.
Botelho havia desistido, porém, o Supremo Tribunal Federal recuou da normativa, após ser aberta uma brecha, ao ser pautado um novo julgamento de caso semelhante na Assembleia do Paraná. Assim, foi firmado entendimento que a proibição não poderia considerar as eleições anteriores a 2021. Então Botelho resolveu que quer concorrer novamente.
SUSPENSÃO NO PASSADO
Em fevereiro de 2021, o STF suspendeu sua posse na presidência da Assembleia, em decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de inconstitucionalidade da recondução sucessiva aos cargos da Mesa Diretora.
Um ano depois o próprio ministro revogou a deicisão e Botelho reassumiu e agora quer disputar novamente.
“Estou muito tranquilo, sossegado e confiante! Pois, comigo são 14 firmes, sendo pessoas de palavras e é isso que queremos na Assembleia Legislativa. Se está com o Max tudo bem, mas se estiver comigo, quero que esteja firme e sustente até o fim!” completou.
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