Câmara de Cuiabá aprova projeto que proíbe tatuagens e piercings em animais
A Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação nesta quinta-feira (9), o projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais. O texto, de autoria do vereador Dr Luiz Fernando (Republicanos), foi aprovado por 22 votos e segue para a sanção.
O projeto prevê penalidade aos infratores das regras, como perda da guarda do animal, proibição de obter a guarda de outros animais por cinco ano e multa à estabelecimentos a 5 UPFs/MT, o que equivale hoje a R$ 1.104,45.
Piercings e tatuagens são procedimentos que demandam cuidados, como lavagem e troca frequente de curativos, e riscos mesmo após concluídos. E no caso do animal, a escolha pelo procedimento não é dele, e sim do seu tutor humano. Nenhum desses procedimentos é amparado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Relativamente aos piercings, além do risco de inflamações e infecções, existe a grande probabilidade de lacerações da pele no caso de o animal prender o acessório em outros objetos, ou mesmo em virtude de conflitos com outros cães ou gatos. Os piercings tradicionais exigem que se perfure a pele para que seja fixado, o que causa um ferimento que, ainda que sob anestesia, pode causar complicações e sequelas.
FOTO: CÂMARA DE CUIABÁ
