Câmara de Cuiabá aprova RGA de 5,93% para servidores
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei n° 25/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração aos servidores efetivos ativos e inativos do quadro permanente da Casa e pensionistas. Por 23 votos, os vereadores aprovaram o mesmo índice adotado para os servidores do Poder Executivo no percentual de 5,93% (cinco inteiros e noventa e três milésimos por cento).
"Servidor é quem faz a Casa girar, faz a Casa funcionar. Todos servidores terão sempre todo respeito. O que é direito do servidor, esse será sempre garantido", disse o presidente da Câmara, vereador Chico 2000.
Segundo a proposta, havendo disponibilidade orçamentária dentro dos limites constitucionais para o gasto com pessoal, a Mesa Diretora fica autorizada a conceder a diferença de percentual de exercícios anteriores previstos em lei e ainda não pagos aos servidores referentes à revisão geral anual, considerando como limite o percentual concedido pelo Poder Executivo aos servidores efetivos daquele Poder e com mesmo índice.
O projeto é de autoria da Mesa Diretora. O presidente ponderou que o reajuste será implementado com uma folha suplementar, já em março.
FOTO: CÂMARA DE VEREADORES DE CUIABÁ
