Emanuel anuncia que prefeitura irá emitir novos carnês do IPTU
A Prefeitura de Cuiabá vai emitir novos carnês do IPTU usando uma nova metodologia, segundo informações dadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
“Caso não haja uma decisão que possa reverter, a nossa equipe finda até sexta-feira o novo plano de emissão de carnês e cobrança de IPTU e vamos ter que aplicar a tabela antiga”, explicou.
Segundo o prefeito, os carnês já impressos e enviados à casa dos contribuintes, pdem ser desconsiderados.
"As intuições estão orientadas a não receberem. [...] A data de amanhã não tem mais nenhuma validade devido a decisão judicial. Decisão judicial não se discute, se cumpre”, completou.
No final de março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu ao pedido do Ministério Público Estadual e suspendeu a lei que autorizou o aumento da cobrança do IPTU na Capital.
A Procuradoria Geral do município ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão.
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