Advogado tributário destaca que até o famoso Gato é tributado em tarifa
Mato Grosso está em 4º lugar no ranking de “gatos” no país, com 11,11% de perdas não técnicas, segundo dados da Aneel
De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Mato Grosso está em 4º lugar no ranking de “gatos” no Brasil, com 11,11% de perdas não técnicas, que são aquelas efetivamente apuradas pelas distribuidoras. A diferença de custos entre as metas regulatórias — aquelas reconhecidas nas tarifas — e as perdas reais é um prejuízo assumido pelas concessionárias que acabam sendo distribuídas nos famosos talões de energia. A informação foi passada durante o segundo dia do III Encontro dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica do Centro Oeste, que aconteceu nesta sexta-feira (11.05), em Cuiabá.
O evento contou com presença de representantes e autoridades do setor elétrico, como o presidente da Conceel/MT, Edvaldo Belisário, o advogado tributarista, Victor Humberto, advogado ambientalista, Junior Fernandes e o presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso, Sindenergia, Tiago Vianna.
No primeiro painel do dia foi abordado o tema “Aspectos Polêmicos e Atuais do ICMS sobre a Energia Elétrica”, pelo advogado tributarista, Victor Humberto Maizman, que destacou que quando você pega sua fatura de energia, poderá observar que nela existem outros encargos, onde são embutidos a parte de perdas não técnicas e isso entra no custo da tarifa.
Ainda segundo a Aneel, o furto nas redes de distribuição voltou a crescer no país, a partir de meados da década passada, e vem ganhando mais destaque diante das dificuldades financeiras enfrentadas por algumas distribuidoras, no topo da lista de distribuidoras mais afetadas pelos furtos de energia, está o estado do Amazonas.
As perdas não técnicas, mais conhecidas como “gatos”, representaram, em 2021, 122% da energia distribuída pela Amazonas Energia no mercado de baixa tensão, em termos reais. Em seguida, está a companhia de distribuição do Amapá, com 85% de perda real.
“Quando entra perdas não técnicas no talão de energia significa que o consumidor está pagando pelos ‘gatos’, e além disso, esse custo de furto de desvio de energia, o consumidor paga o tributo sobre o furto”, relata o advogado.
Outro destaque foi a capacidade contributiva, onde deve-se analisar qual o limite do valor tributário, quando analisada essa questão das alíquotas. “Nós temos sempre uma grande discussão porque a questão tributária é um dos custos que mais oneram a fatura de energia elétrica para o consumidor, pois todo tributo que incide na energia elétrica é repassado para ao consumidor final. Agora foi decidido pelo Superior Tribunal Federal de Justiça que o consumidor pode sim questionar a parte tributária, então a mensagem é que o Conceel, a partir de agora, pode mapear as questões tributárias que vão incidir na fatura de energia elétrica e fazer as discussões para poder minimizar o valor da fatura de energia elétrica”, finaliza Victor.
O evento também reuniu painéis sobre o “Posicionamento do Ministério Público, Poder Judiciário e Sema e seus efeitos no licenciamento ambiental dos empreendimentos energéticos”, “Benefícios da GD para o consumidor cativo”, “Mercado legal da GD e seus efeitos para 2023” e “Democratização do setor elétrico e o Empoderamento do Consumidor”, o evento se encerra no sábado (13) com uma visita técnica a Usina Hidrelétrica Furnas na estrada de Chapada dos Guimarães.
...
FOTO ASSESSORIA
