Reforma Tributária é destaque no Congresso Estadual das Associações Comerciais de Mato Grosso
Senador Efraim Filho defendeu pontos importantes da reforma tributária e explicou que a medida deve melhorar a vida de quem paga imposto
A Reforma Tributária foi tema do painel de abertura do Congresso Estadual das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso, nesta quinta-feira (05.10), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O evento é uma realização da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) e coincide com a 13ª edição da Feira do Empreendedor 2023.
O coordenador do grupo de trabalho que debate a Reforma Tributária (PEC 45/2019) na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Efraim Filho (União-PB), apresentou, por videoconferência direto de Brasília/DF, alguns pontos do texto que tramita no Congresso Nacional. Ele ainda esclareceu dúvidas dos presidentes das Associações Comerciais e demais participantes sobre o assunto.
Segundo o senador, o objetivo é contribuir com a análise que está sendo realizada pela Comissão de Constituição e Justiça, instância de deliberação da proposta. Efraim considera a reforma necessária para superar um modelo ultrapassado, mas fez um alerta para que não haja aumento da carga tributária.
“O atual modelo tributário brasileiro é um verdadeiro caos, um verdadeiro manicômio tributário. Ele é arcaico e obsoleto, representando um obstáculo para aqueles que desejam produzir”, explicou o senador, ressaltando que isso coloca o Brasil nas últimas posições no ranking global de ambientes de negócios, figurando como um dos piores lugares no mundo para se empreender.
“Mesmo diante disso, conseguimos sobreviver. Portanto, somos verdadeiros heróis da resistência. Aqueles que atuam nos setores de comércio, serviços, indústria e outros, estão plenamente conscientes dessa dura realidade. Independentemente das dificuldades que enfrentamos, somos sobreviventes desse sistema tributário”, frisou.
Conforme o senador, a mudança do modelo tributário atual para o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplificaria o processo, sem haver aumento da carga tributária.
“Para explicar um pouco melhor, o IVA é um imposto que incide exclusivamente sobre o consumo, substituindo diversos tributos, como a tributação da renda, imposto de renda de pessoa física, de pessoa jurídica, entre outros. Com essa mudança, cinco impostos serão substituídos por um único imposto: o IVA. Em nível federal, desapareceriam o PIS, o COFINS e o IPI, enquanto em nível estadual e municipal, o ICMS e o ISS seriam substituídos”, pontuou Efraim Filho, afirmando que o modelo é utilizado pelas economias mais desenvolvidas do mundo.
Apesar de reconhecer seus benefícios, o senador compartilha da preocupação do setor produtivo em relação ao ônus da elevada carga tributária, especialmente durante o período de transição do novo modelo.
Benefício para quem produz
“A Reforma Tributária visa facilitar a vida de quem produz, dos empreendedores, dos cidadãos e dos contribuintes. Não se destina a resolver os problemas dos governos ou a aumentar a carga tributária. Meu foco é garantir que a Reforma Tributária beneficie quem produz”, concluiu Efraim.
Para o presidente da Facmat e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá), Jonas Alves, a Reforma Tributária é uma questão de extrema necessidade e urgência para o setor, por isso, o convite ao senador para explicar pontos importantes do projeto e esclarecer as dúvidas.
“Para os empreendedores e para o comércio em geral, a Reforma Tributária trará mudanças e impactos positivos e negativos. Reconhecemos que a Reforma Tributária precisa acontecer, mas também temos que estar preparados para defender nossos negócios. Para isso, é fundamental compreender todos os seus aspectos”, observou o presidente.
Congresso Estadual
O Congresso Estadual das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso acontece nos dias 05 e 06 de outubro, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O evento ocorre simultaneamente com a 13ª edição da Feira do Empreendedor 2023, proporcionando aos participantes a oportunidade de explorar oportunidades de negócios e fazer conexões em um ambiente dinâmico e repleto de soluções práticas que incentivam o crescimento em Mato Grosso.
O Congresso também foi palco para a apresentação do vídeo institucional da Facmat, que reflete o compromisso da entidade com o empreendedorismo, o desenvolvimento econômico do estado e o fortalecimento das empresas locais.
No período da tarde, foi lançado o Conselho Estadual da Mulher Empresária da Facmat (CEMEF), reconhecendo a importância da participação feminina nos negócios e promovendo a igualdade de oportunidades.
Participam do encontro, aproximadamente 40 presidentes e executivos de Associações Comerciais e Empresariais de todo o estado de Mato Grosso, contribuindo significativamente para o enriquecimento do evento. O Congresso conta com o apoio do Sicredi, Boa Vista e Safeweb.
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