Emanuelzinho comemora recomendação da PGR pela derrubada da Lei do Transporte Zero
O deputado federal Emanuelzinho do MDB comemorou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a proibição da pesca nos rios de Mato Grosso, ação movida pelo MDB Nacional. A propositura é dele, como deputado federal de MT.
“Acabamos de ter mais uma boa notícia nesse início de noite na nossa luta pela derrubada do Transporte Zero. A Procuradoria-Geral da República, assim como a AGU [Advocacia-Geral da União] já fez há poucos dias, se manifestou pela inconstitucionalidade desse projeto de lei, entendendo ser um atentado contra a dignidade humana”, pontuou.
O Transporte Zero teve aprovação pelos deputados na ALMT apesar doa protestos dos pescadores. E já está sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), mas só entra em vigor a partir de janeiro de 2024. Há 2 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) tentam derrubar a legislação, uma proposta pelo MDB e outra pelo PSD, esta última articulada pelo deputado estadual Wilson Santos.
“Essa vitória é crucial para a população de Mato Grosso, especialmente aqueles que sentem que não têm voz. Ela demonstra que há justiça, trabalho e uma atuação política genuína voltada para quem mais precisa. Apesar de ser uma vitória parcial, é uma conquista de grande importância. Estamos otimistas, ” afirmou o parlamentar..
