Justiça proíbe banco de cobrar empréstimo não reconhecido por aposentada.

A Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu uma liminar que impede o banco BMG de descontar parcelas de um empréstimo não reconhecido por uma aposentada de 54 anos. Ela acreditava estar quitando um contrato antigo, mas acabou assinando digitalmente um novo empréstimo após ser enganada por telefone. A Justiça suspendeu os descontos, declarou o contrato nulo por vício de consentimento e determinou audiência de conciliação. A decisão foi fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, diante da falta de informações claras no contrato. Recomenda-se que aposentados evitem assinar contratos por telefone, desconfiem de promessas de “troco” e consultem regularmente o extrato do INSS.